Legal
Termos e Condições
Última atualização: 10 de julho de 2025
Data de vigência: 10 de julho de 2025
Estes Termos e Condições regem o uso do site e a realização de reservas junto ao Recante, pousada sediada em Brasília – DF, Brasil. Ao entrar em contato por meio do formulário do site ou confirmar uma reserva, você concorda com os termos descritos a seguir.
1. Definições
- Recante / Nós / Nosso: o estabelecimento Recante, localizado em SCLS 214 Bloco B, Asa Sul, Brasília – DF, 70293-520
- Usuário / Você: qualquer pessoa que acesse o site ou entre em contato para solicitar reserva
- Hóspede: pessoa que efetua reserva e utiliza os serviços de hospedagem do Recante
- Reserva: acordo firmado entre o Recante e o hóspede para uso do espaço por período determinado
- Serviços: as modalidades de estadia oferecidas pelo Recante, conforme descritas no site
2. Aceitação dos termos
O uso deste site e a solicitação de reserva indicam que você leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer item, não utilize o site nem solicite reserva.
Para realizar uma reserva, é necessário ter ao menos 18 anos ou atuar com representação legal adequada. O Recante pode solicitar confirmação de identidade caso haja dúvida.
3. Descrição dos serviços
O Recante oferece três modalidades de hospedagem:
- Estadia Curta à Beira-Mar: 2 noites com quarto e café da manhã incluso — R$ 640
- Semana de Retiro Costeiro: 7 noites com quarto, café da manhã e espaço de trabalho — R$ 2.140
- Reserva de Grupo no Terraço: múltiplos quartos, terraço e apoio para caterer — a partir de R$ 3.400
A disponibilidade dos serviços depende das datas em aberto no momento da solicitação. O Recante opera em Brasília – DF, com atendimento a hóspedes de qualquer localidade.
4. Processo de reserva
As reservas são realizadas por contato direto — via formulário do site, e-mail ou telefone. Não há sistema automatizado de reservas online. A reserva somente é confirmada após acordo expresso entre o hóspede e o Recante, com definição de datas, modalidade e forma de pagamento.
Nenhum valor é cobrado antes da confirmação da reserva.
5. Pagamento
Os valores são expressos em reais brasileiros (BRL). As formas de pagamento aceitas são definidas na conversa de confirmação da reserva. O pagamento pode ser exigido com antecedência total ou parcial, conforme combinado.
Não são cobradas taxas de plataforma ou de intermediação. O valor informado é o valor final.
6. Cancelamento e reembolso
Cancelamentos realizados com ao menos 7 dias de antecedência em relação à data de chegada não implicam cobrança adicional. Para cancelamentos com menos de 7 dias, o Recante pode reter parte ou totalidade do valor pago, a depender do período e da modalidade reservada.
Para reservas de grupo, as condições de cancelamento são definidas individualmente na confirmação da reserva.
Reembolsos, quando aplicáveis, são realizados pelo mesmo meio utilizado no pagamento, no prazo de até 10 dias úteis.
7. Responsabilidades do hóspede
Ao utilizar o espaço do Recante, o hóspede compromete-se a:
- Respeitar o ambiente compartilhado e outros hóspedes presentes
- Não causar danos ao imóvel, mobiliário ou itens do espaço
- Não utilizar o espaço para fins ilegais ou incompatíveis com a natureza da pousada
- Comunicar ao Recante qualquer dano identificado durante a estadia
- Respeitar os horários combinados de check-in e check-out
Danos causados ao imóvel ou equipamentos durante a estadia são de responsabilidade do hóspede e poderão ser cobrados.
8. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipo e estrutura visual — é de propriedade do Recante ou licenciado por terceiros. Não é permitida a reprodução, distribuição ou uso comercial deste conteúdo sem autorização prévia e por escrito.
9. Isenção de responsabilidade
O Recante não se responsabiliza por:
- Condições climáticas que afetem o aproveitamento da estadia
- Pertences pessoais extraviados ou danificados durante a estadia, salvo por negligência comprovada do estabelecimento
- Interrupções de serviços de terceiros (como fornecimento de energia ou internet)
- Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas não previstas
10. Limitação de responsabilidade
A responsabilidade do Recante, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo hóspede pela reserva em questão. Não se aplica em casos de dolo ou culpa grave comprovados.
11. Indenização
O usuário concorda em indenizar o Recante por quaisquer perdas, danos ou despesas decorrentes do descumprimento destes Termos, incluindo danos ao imóvel ou ações movidas por terceiros em razão da conduta do hóspede.
12. Rescisão
O Recante pode cancelar uma reserva confirmada em caso de comportamento inadequado, informações falsas fornecidas pelo hóspede ou circunstâncias de força maior. Nesse caso, o valor pago será reembolsado proporcionalmente ao período não utilizado.
13. Resolução de conflitos e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Em caso de conflito, as partes buscam solução amigável por contato direto. Persistindo a divergência, fica eleito o foro da Comarca de Brasília – DF para dirimir quaisquer litígios.
14. Disposições gerais
- Integralidade: este documento representa o acordo completo entre as partes em relação ao seu objeto
- Independência das cláusulas: a nulidade de qualquer disposição não afeta as demais
- Não-renúncia: a tolerância de descumprimento não implica renúncia ao direito
- Cessão: o hóspede não pode ceder seus direitos decorrentes da reserva sem anuência do Recante
15. Alterações nestes Termos
O Recante pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará disponível nesta página com a data de atualização indicada. O uso continuado do site ou a realização de nova reserva após alterações implica aceitação dos novos termos.
16. Contato
Recante
SCLS 214 Bloco B, Asa Sul, Brasília — DF, 70293-520
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 61 99418-3572